Enunciado
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém- -formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.precisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil.
- B.precisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
- C.não preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos.
- D.preenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
- E.não preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Ministro de Estado deve ser brasileiro, maior de 21 anos e estar no exercicio dos direitos politicos. Entre suas atribuicoes esta apresentar ao Presidente relatorio anual da gestao. Nao se exigem 35 anos, filiacao partidaria ou formacao especifica.
Alternativa A: Incorreta. Filiacao partidaria nao e requisito constitucional do cargo.
Alternativa B: Correta. Reune requisito politico e dever anual de gestao.
Alternativa C: Incorreta. A idade minima e 21 anos.
Alternativa D: Incorreta. Ministro pode expedir instrucoes para executar leis, decretos e regulamentos.
Alternativa E: Incorreta. Nao se exige graduacao em Administracao nem idade de 35 anos.
Base legal
Constituicao Federal, art. 87, caput e paragrafo unico, II e III.