Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Seguranca publica na Constituicao do Rio Grande do Sul

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul organiza a segurança pública no âmbito do ente federado, especificando o funcionamento dos órgãos estaduais de segurança pública sem, no entanto, poder afastar-se dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação às normas constitucionais do Estado do Rio Grande do Sul a respeito da segurança pública: I. Segundo a redação vigente da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Coordenadoria-Geral de Perícias, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal. II. Aos policiais civis a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul garante, quando feridos em serviço, direito ao custeio integral pelo Estado das despesas médicas, hospitalares e de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garantam a subsistência. III. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que lei disporá sobre a promoção extraordinária do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura. IV. O Estado só poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinquência. Quais estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas I e IV.
  3. C.
    Apenas II e III.
  4. D.
    Apenas II, III e IV.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As quatro assertivas reproduzem garantias e regras da Constituicao estadual: rol de orgaos de seguranca atualizado, custeio integral do policial civil ferido, promocao extraordinaria por morte, invalidez ou bravura e limite material aos servicos estaduais de informacao. Nenhuma delas conflita com o parametro federal. Alternativa A: Incorreta. I e II sao verdadeiras, mas III e IV tambem sao. Alternativa B: Incorreta. I e IV sao verdadeiras, mas II e III tambem sao. Alternativa C: Incorreta. II e III sao verdadeiras, mas I e IV tambem sao. Alternativa D: Incorreta. II, III e IV sao verdadeiras, mas I tambem e. Alternativa E: Correta. I, II, III e IV correspondem ao texto constitucional estadual vigente.

Base legal

Constituicao do Estado do Rio Grande do Sul, dispositivos sobre seguranca publica e Policia Civil.