Enunciado
O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se
Alternativas
- A.pela existência de Constituição rígida.
- B.pela força normativa da Constituição.
- C.pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.
- D.pela aplicação direta das normas constitucionais.
- E.pela garantia judicial da Constituição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: O Estado Liberal de Direito (também denominado Estado Legislativo) caracteriza-se pela centralidade da lei e pelo princípio da legalidade formal como axioma prevalente, em que a lei produzida pelo Parlamento era a expressão máxima da soberania, restando à Constituição um papel predominantemente político e organizativo.
Por que as demais estão erradas:
A) alternativa A: A existência de uma Constituição rígida e dotada de real supremacia prática é marca do Estado Constitucional de Direito, visto que no Estado Liberal a lei ordinária do Parlamento frequentemente se sobrepunha ou equivalia, na prática, às normas constitucionais.
B) alternativa B: A força normativa da Constituição é um conceito teorizado por Konrad Hesse e consolidado no Estado Constitucional de Direito, superando a concepção liberal de que a Constituição seria um mero documento de exortação política.
D) alternativa D: A aplicação direta e imediata das normas constitucionais, especialmente em matéria de direitos fundamentais, é característica própria do Neoconstitucionalismo e do Estado Constitucional, contrapondo-se ao modelo liberal que exigia a mediação do legislador infraconstitucional.
E) alternativa E: A garantia judicial da Constituição, por meio de um controle de constitucionalidade forte e estruturado, desenvolve-se e ganha força no Estado Constitucional de Direito para limitar o poder do legislador, algo inexistente no modelo liberal de supremacia parlamentar.
Por que as demais estão erradas:
A) alternativa A: A existência de uma Constituição rígida e dotada de real supremacia prática é marca do Estado Constitucional de Direito, visto que no Estado Liberal a lei ordinária do Parlamento frequentemente se sobrepunha ou equivalia, na prática, às normas constitucionais.
B) alternativa B: A força normativa da Constituição é um conceito teorizado por Konrad Hesse e consolidado no Estado Constitucional de Direito, superando a concepção liberal de que a Constituição seria um mero documento de exortação política.
D) alternativa D: A aplicação direta e imediata das normas constitucionais, especialmente em matéria de direitos fundamentais, é característica própria do Neoconstitucionalismo e do Estado Constitucional, contrapondo-se ao modelo liberal que exigia a mediação do legislador infraconstitucional.
E) alternativa E: A garantia judicial da Constituição, por meio de um controle de constitucionalidade forte e estruturado, desenvolve-se e ganha força no Estado Constitucional de Direito para limitar o poder do legislador, algo inexistente no modelo liberal de supremacia parlamentar.
Base legal
Doutrina de Direito Constitucional sobre a transição do Estado Legislativo para o Estado Constitucional de Direito (cf. J.J. Gomes Canotilho, 'Direito Constitucional e Teoria da Constituição', e Luís Roberto Barroso, 'Curso de Direito Constitucional Contemporâneo').