Enunciado
Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a jornada de Renato é de 8 horas de segunda a sexta (das 8h às 17h, com uma hora de almoço) e de 4 horas aos sábados, num total de 44 horas semanais, dentro do limite de "oito horas diárias e quarenta e quatro semanais" (art. 7º, XIII, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 4º, § 2º, I, da CLT e art. 7º, XIII, da CF CLT, art. 4º, "§ 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal...
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