Enunciado
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
- B.O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
- C.O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
- D.O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) banco de horas com compensação em até dois meses pode ser pactuado por acordo individual escrito, pois está dentro do limite de seis meses.
Por que as demais estão erradas: A) norma coletiva é necessária para banco anual, não para compensação em até seis meses. C) banco de horas é permitido pela CLT. D) a validade depende do prazo e da forma; não é irrestrita independentemente do tempo.
Por que as demais estão erradas: A) norma coletiva é necessária para banco anual, não para compensação em até seis meses. C) banco de horas é permitido pela CLT. D) a validade depende do prazo e da forma; não é irrestrita independentemente do tempo.
Base legal
CLT, art. 59, §§5º e 6º, sobre banco de horas por acordo individual escrito com compensação em até seis meses.