Enunciado
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva q ue era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025. Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos. Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Alternativas
- A.Nada há a fazer, porque é direito do empregador efetuar a dispensa sem justa causa.
- B.O direito que assiste a Jonas é ser reintegrado, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento.
- C.Jonas poderá optar entre a reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
- D.Caberá apenas o pagamento, de forma simples, do período compreendido entre a dispensa e o ajuizamento da ação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 4º da Lei nº 9.029/1995, o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório faculta ao empregado optar entre a reintegração com ressarcimento integral ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a dispensa discriminatória é vedada por lei, não se inserindo no direito potestativo de resilição unilateral do empregador.
A alternativa B está incorreta porque a reintegração não é a única opção do trabalhador, que pode preferir a indenização substitutiva em dobro.
A alternativa D está incorreta porque o pagamento da remuneração do período de afastamento deve ser feito em dobro, e não de forma simples, além de abranger todo o período de afastamento.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a dispensa discriminatória é vedada por lei, não se inserindo no direito potestativo de resilição unilateral do empregador.
A alternativa B está incorreta porque a reintegração não é a única opção do trabalhador, que pode preferir a indenização substitutiva em dobro.
A alternativa D está incorreta porque o pagamento da remuneração do período de afastamento deve ser feito em dobro, e não de forma simples, além de abranger todo o período de afastamento.
Base legal
Artigo 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.029/1995