Enunciado
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
Alternativas
- A.5 dias.
- B.10 dias.
- C.15 dias.
- D.20 dias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A licença-paternidade padrão garantida pela Constituição é de 5 dias. Com a adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã, esse prazo é prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença-paternidade. As demais alternativas estão incorretas pois não somam corretamente o prazo constitucional com a prorrogação legal.
Base legal
De acordo com o art. 10, parágrafo 1º, do ADCT da Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de 5 dias. Além disso, a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, com a redação dada pela Lei 13.257/2016, estabelece em seu art. 1º, inciso II, a prorrogação por 15 dias da duração da licença-paternidade, além dos 5 dias estabelecidos no ADCT, resultando em um total de 20 dias.