Questão comentada sobre Licença Maternidade

Olá! Como seu Tutor Jurídico, analisarei a questão com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A resposta correta para esta questão é a **Opção B: "Ela terá direito a um repouso remunerado de duas semanas."** Abaixo, apresento a fundamentação detalhada para essa conclusão: ### 1. Fundamentação da Resposta Correta (Opção B) A situação descrita envolve um **aborto espontâneo** ocorrido na 6ª semana de gestação. Para esses casos, a legislação trabalhista brasileira prevê um regramento específico, distinto da licença-maternidade regular. * **Artigo 395 da CLT:** Este artigo dispõe expressamente que, em caso de **aborto não criminoso** (o que inclui o aborto espontâneo), comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um **repouso remunerado de 2 (duas) semanas**. * **Garantia de Retorno:** Além do repouso, a lei assegura à empregada o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento. * **Diferenciação Jurídica:** É importante distinguir o **aborto** (interrupção da gravidez antes de 23 semanas) do **parto antecipado ou natimorto** (a partir da 23ª semana). No caso de Eduarda (6ª semana), trata-se tecnicamente de aborto, incidindo o prazo de duas semanas, e não os 120 dias da licença-maternidade convencional. --- ### 2. Análise das Opções Incorretas * **Opção A ("Ela poderá se afastar do trabalho por um período de 30 dias"):** Esta alternativa está incorreta porque não há previsão na CLT para um afastamento de 30 dias específico para casos de aborto. O prazo legal é estritamente de duas semanas (14 dias). * **Opção C ("Ela terá direito ao mesmo período da licença-paternidade, ou seja, 5 dias"):** Esta alternativa está incorreta por falta de nexo legal. A licença-paternidade (prevista no Art. 7º, XIX da CF/88 e Art. 10, §1º do ADCT) é um direito do pai pelo nascimento do filho. O direito de Eduarda é próprio, decorrente de sua condição biológica e do período necessário para recuperação física e psicológica após o aborto. * **Opção D ("Ela não terá direito a qualquer período de repouso, por faltar previsão legal"):** Esta alternativa é falsa, pois, como visto, o **Artigo 395 da CLT** oferece a proteção legal necessária, garantindo o repouso remunerado para que a mulher possa se recuperar da interrupção gestacional. ### Resumo Didático * **Aborto não criminoso (até a 22ª semana):** 2 semanas de repouso remunerado (Art. 395, CLT). * **Parto (inclusive de natimorto, após a 23ª semana):** 120 dias de licença-maternidade (Art. 392, CLT e Art. 7º, XVIII, CF/88).