Enunciado
Das atividades abaixo indicadas, aquela que pode ser legalmente realizada por Reginaldo, um menor de 17 anos, na condição de empregado, por não figurar na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008, é:
Alternativas
- A.em vendas de bebidas alcoólicas a varejo;
- B.em peixaria como auxiliar;
- C.em câmara frigorífica;
- D.em serviço doméstico;
- E.em cemitério.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Lista TIP proibe para menores de 18 anos vendas de bebidas alcoolicas, trabalho em camaras frigorificas, servico domestico e atividades em cemiterios. O trabalho auxiliar comum em peixaria, sem exposicao a tarefas perigosas especificamente vedadas, nao aparece como proibicao autonoma.
Alternativa A: Incorreta. Venda varejista de bebidas alcoolicas consta da Lista TIP.
Alternativa B: Correta. Auxiliar de peixaria, nos termos genericos dados, nao e atividade listada como pior forma.
Alternativa C: Incorreta. Trabalho em camara frigorifica envolve exposicao ao frio e consta da lista.
Alternativa D: Incorreta. Servico domestico e expressamente proibido para menores de 18 anos.
Alternativa E: Incorreta. Trabalho em cemiterios integra a Lista TIP.
Base legal
Constituicao Federal, art. 7, XXXIII; Decreto 6.481/2008 e Lista TIP anexa.