Enunciado
Trabalho prestado de forma esporádica a diversos tomadores mediante intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra é considerado
Alternativas
- A.trabalho autônomo.
- B.trabalho doméstico.
- C.trabalho temporário.
- D.trabalho avulso.
- E.trabalho eventual.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque trabalhador avulso é quem presta serviço a diversos tomadores, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra (trabalho portuário, Lei 12.815/2013) ou do sindicato da categoria (art. 9º, VI, "a", do Decreto 3.048/1999; art. 1º da Lei 12.023/2009). A intermediação é o traço que o distingue das demais figuras.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o autônomo trabalha por conta própria, contratando diretamente com o tomador; cumpridas as formalidades legais, essa contratação afasta a qualidade de empregado (art. 442-B da CLT). Não há intermediação obrigatória de sindicato ou de órgão gestor de mão de obra.
B) A alternativa B está incorreta porque o empregado doméstico presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana (art. 1º da LC 150/2015). Não se trata de serviço esporádico a vários tomadores com intermediação.
C) A alternativa C está incorreta porque o trabalho temporário é prestado por pessoa contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma tomadora para substituição transitória de pessoal ou demanda complementar (art. 2º da Lei 6.019/1974). A intermediação é da empresa de trabalho temporário, não do sindicato ou do órgão gestor.
E) A alternativa E está incorreta porque o trabalhador eventual presta serviço "em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego" (art. 9º, V, "j", do Decreto 3.048/1999), mas contrata diretamente com o tomador. A intermediação obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra caracteriza o avulso.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o autônomo trabalha por conta própria, contratando diretamente com o tomador; cumpridas as formalidades legais, essa contratação afasta a qualidade de empregado (art. 442-B da CLT). Não há intermediação obrigatória de sindicato ou de órgão gestor de mão de obra.
B) A alternativa B está incorreta porque o empregado doméstico presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana (art. 1º da LC 150/2015). Não se trata de serviço esporádico a vários tomadores com intermediação.
C) A alternativa C está incorreta porque o trabalho temporário é prestado por pessoa contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma tomadora para substituição transitória de pessoal ou demanda complementar (art. 2º da Lei 6.019/1974). A intermediação é da empresa de trabalho temporário, não do sindicato ou do órgão gestor.
E) A alternativa E está incorreta porque o trabalhador eventual presta serviço "em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego" (art. 9º, V, "j", do Decreto 3.048/1999), mas contrata diretamente com o tomador. A intermediação obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra caracteriza o avulso.
Base legal
Fundamento: art. 9º, VI, "a", do Decreto 3.048/1999; art. 1º da Lei 12.023/2009
Art. 9º, VI, do Decreto 3.048/1999. [São segurados obrigatórios da previdência social:] VI - como trabalhador avulso - aquele que: a) sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria (...).
Art. 1º da Lei 12.023/2009. As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.
Art. 9º, VI, do Decreto 3.048/1999. [São segurados obrigatórios da previdência social:] VI - como trabalhador avulso - aquele que: a) sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria (...).
Art. 1º da Lei 12.023/2009. As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.