Enunciado
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão. Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.
Alternativas
- A.Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
- B.A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o risco do negócio.
- C.A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
- D.O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como o empregador fiscalizar se o material será utilizado apenas no trabalho.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a C, pois a legislação trabalhista estabelece que as regras sobre a responsabilidade pelas despesas do teletrabalho devem ser estipuladas expressamente em contrato escrito. As demais alternativas estão incorretas porque não há previsão legal de divisão igualitária, presunção de custeio pelo empregado por falta de fiscalização, ou imposição automática ao empregador sem previsão contratual específica para o regime de teletrabalho.
Base legal
De acordo com o art. 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, devem ser obrigatoriamente previstas em contrato escrito.