Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 99: Abuso de poder e conduta vedada

Question

Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder

Accepted Answer

exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.

Answer

exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, assim como nas condutas vedadas aos agentes públicos.

Answer

exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda, independentemente de configurar benefício do candidato.

Answer

perfaz-se de modo objetivo, não sendo considerada a gravidade dos fatos.

Answer

independe da comprovação do desvirtuamento da propaganda em benefício do candidato.

Enunciado