Enunciado
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão trata do dever de prestar contas por parte dos candidatos que participam de um pleito eleitoral, focando especificamente nas consequências para o candidato eleito que se mantém omisso.
Base legal: Fundamento: Art. 30, § 4º da Lei nº 9.504/1997 Segundo o art. 30, § 4º da Lei nº 9.504/1997, o candidato que não apresentar as contas de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral não poderá ser diplomado...
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