Enunciado
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência, ao cargo de prefeito municipal da cidade vizinha, para onde se mudou e transferiu seu domicílio eleitoral de forma regular e dentro do prazo legal das inscrições. Diante desse quadro, é possível afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 14, § 5º, da CF permite que Presidente, Governadores e Prefeitos sejam "reeleitos para um único período subsequente".
Base legal: Fundamento: art. 14, § 5º, da Constituição Federal; RE 637.485 CF, art. 14, § 5º: O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no...
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