Enunciado
(Propaganda eleitoral) Assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o texto reproduz o art. 16-A da Lei 9.504/1997: o candidato cujo registro esteja sub judice pode praticar todos os atos de campanha, inclusive usar o horário eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição. A validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro por instância superior.
Base legal: Fundamento: arts. 16-A, 36, § 1º, 39, § 8º, 57-B, III, e 57-C, § 1º, I, da Lei 9.504/1997 Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive...
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