Enunciado
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o texto reproduz o art. 36-A, § 1º, da Lei 9.504/1997: é vedada a transmissão ao vivo das prévias partidárias por emissoras de rádio e de televisão, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social. A realização das prévias, com a distribuição de material informativo e debates entre os pré-candidatos, não configura propaganda antecipada (art. 36-A, III).
Base legal: Fundamento: art. 36-A da Lei 9.504/1997 Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais...
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