Enunciado
No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição Federal (Súmula Vinculante 18).
Base legal: Fundamento: art. 14, § 7º, da CF; Súmula Vinculante 18; RE 758.461 e RE 843.455 (STF) CF, art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o...
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