Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma...

Question

Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário. Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.

Answer

É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.

Answer

O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida.

Answer

É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.

Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma...

Enunciado

Gabarito: C

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