Enunciado
Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Análise da Alternativa Correta (a): O Código Civil brasileiro permite que cônjuges constituam sociedade entre si ou com terceiros, desde que o regime de bens do casamento não seja o da comunhão universal ou o da separação obrigatória.
Base legal: Fundamento: Artigo 977 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) Segundo o art. 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Raio, servidor público federal, foi notificado da instauração de um processo...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma...
- Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo...
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Uma sociedade simples que adotou um dos tipos societários previstos no Código...