Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Evolução constitucional e modelos comparados do Ministério Público

1. A.É possível afirmar que a origem da instituição do Ministério Público está associada à coletivização da função judiciária (acusação e julgamento). Inicialmente exercida de forma concentrada pelos generais dos exércitos antigos, com a expansão dos reinos e problemas sociais, fez-se necessária a criação de órgãos que fiscalizassem e defendessem os interesses sociais, bem como, excepcionalmente, os interesses do soberano.
2. B.A Constituição da República de 1946, em seu texto, conferiu título próprio ao Ministério Público, dissociando-o dos demais poderes do Estado, prevendo ainda a estabilidade, a inamovibilidade, ainda que relativa, e a necessidade de concurso público para ingresso à carreira.
3. C.Durante as fases colonial (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e monárquica, ainda que houvesse previsão de agentes com atribuições muito semelhantes àquelas que recaem sobre o Ministério Público moderno, o “promotor público”, expressão que precedeu a nomenclatura “promotor de justiça”, só foi cunhada na fase republicana, na esteira da Constituição de 1891.
4. D.Nos países que seguem a tradição common law, o acesso ao cargo equivalente a Promotor de Justiça costuma pressupor a aprovação em concurso público, exigindo ou não a frequência em escolas especializadas. Já nos países de tradição civil law, o recrutamento de membros do Ministério Público pode dar-se por meio de eleição ou por contratação direta, sendo as atribuições concentradas na esfera criminal.
5. E.A gama variada de atribuições do Ministério Público em nosso ordenamento jurídico, que muitas vezes impõe limitações práticas e estruturais severas ao exercício das funções por seus membros, deu ensejo ao movimento conhecido por “Ministério Público Resolutivo”, tendência que busca a adoção de medidas administrativas tendentes a esboçar uma unidade institucional, como exemplo, formulação de súmulas e enunciados de orientação aos membros, com escopo de conferir celeridade e resolutividade aos processos judiciais em trâmite, mormente no que diz respeito às ações civis públicas que têm como objeto direitos difusos e coletivos de largo alcance.

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