Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. O crime unissubsistente é aquele em que não se admite o fracionamento da conduta, sendo praticado com apenas um ato.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque crime unissubsistente é aquele cuja conduta se esgota em um único ato, sem possibilidade de fracionamento (exemplo citado pela banca: a injúria verbal). Opõe-se ao crime plurissubsistente, cuja conduta se desdobra em vários atos. A classificação é doutrinária e tem efeito prático: como não há como fracionar a execução, o crime unissubsistente, em regra, não admite tentativa, que exige execução iniciada e não consumada (art. 14, II, do CP).
Base legal
Fundamento: classificação doutrinária; art. 14, II, do Código Penal
Art. 14: "Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."
Art. 14: "Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."