Enunciado
Cada uma das alternativas a seguir apresenta um caso distinto, seguido de uma solução. O caso para o qual se aponta a solução correta é o seguinte:
Alternativas
- A.Thiago, na companhia do menor de idade P., praticou um delito de roubo, tendo sido acusado de roubo majorado pelo concurso de agentes, que, pelo princípio da especialidade, prevalece sobre a imputação de corrupção de menores;
- B.Thúlio, dedicado ao tráfico de drogas, ostenta uma arma de fogo como meio de assegurar ou facilitar a mercancia da substância proscrita; nesse caso, há crime único de tráfico de drogas, com a incidência da causa de aumento respectiva;
- C.Thomas, desejando subtrair os bens da residência de Cássia, mediante grave ameaça, ingressa na residência e, após render os quatro membros da família presentes, subtrai bens pessoais de dois moradores; nesse caso, há quatro roubos em concurso formal próprio;
- D.Theo armazenava em uma pasta de seu computador material de conteúdo pornográfico infantil. Essa mesma pasta era por ele compartilhada ponto a ponto com computadores de terceiros; nesse caso, Theo responde apenas pelo delito mais grave, ante a consunção;
- E.Thales foi flagrado dirigindo um veículo que havia sido roubado duas semanas antes, tendo sido indiciado pela receptação. Após investigações, descobriu-se que Thales participou do delito de roubo; nesse caso, Thales responde pelos dois crimes, em concurso material.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta. Quando a arma e ostentada para assegurar ou facilitar o trafico, existe nexo finalistico: o delito de arma e absorvido e incide a majorante do art. 40, IV, da Lei de Drogas, formando crime unico de trafico majorado.
A alternativa A esta errada porque corrupcao de menores e crime autonomo e formal, nao absorvido pela majorante do roubo. A alternativa C esta errada porque o numero de roubos segue os patrimonios efetivamente atingidos, dois, e nao os quatro moradores rendidos. A alternativa D esta errada porque armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil tutelam condutas autonomas e nao ha consuncao automatica. A alternativa E esta errada porque, comprovada participacao no roubo, a posse posterior da coisa integra o pos-fato impunivel do proprio autor, afastando receptacao autonoma.
Base legal
Lei 11.343/2006, arts. 33 e 40, IV; STJ, Tema sobre nexo finalistico entre arma e trafico, Informativo 835; ECA, arts. 241-A e 241-B; STJ, Sumula 500.