Enunciado
Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos, repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada! Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, porque apenas pagaria a vantagem indevida quem quisesse.
- B.O servidor cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
- C.O servidor cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida, ainda que sem violência ou ameaça.
- D.A conduta do servidor é atípica, pois os pacientes tinham a opção de não pagar, tratando-se de vantagem espontânea.
- E.O servidor cometeu o crime de peculato-desvio, pois desviou recursos para benefício próprio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: C. A alternativa C está correta. O servidor exigiu vantagem indevida em razão da função, condicionando atendimento público ao pagamento; essa exigência caracteriza concussão, independentemente de violência ou ameaça explícita e ainda que o particular pudesse recusar.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem, ou aceitar promessa; o enunciado descreve exigência funcional.
B) Incorreta. Prevaricação pressupõe retardar, omitir ou praticar ato contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem a exigência patrimonial típica narrada.
C) Correta. O núcleo exigir e o vínculo com ato funcional preenchem o art. 316 do Código Penal, mesmo sem violência ou grave ameaça.
D) Incorreta. A aparente escolha das vítimas não torna espontânea a vantagem quando o agente condiciona serviço público devido ao pagamento.
E) Incorreta. Peculato-desvio requer posse ou disponibilidade de bem em razão do cargo e posterior desvio, situação diversa da cobrança ilícita.
Base oficial: Código Penal, arts. 312, 316, 317 e 319.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem, ou aceitar promessa; o enunciado descreve exigência funcional.
B) Incorreta. Prevaricação pressupõe retardar, omitir ou praticar ato contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem a exigência patrimonial típica narrada.
C) Correta. O núcleo exigir e o vínculo com ato funcional preenchem o art. 316 do Código Penal, mesmo sem violência ou grave ameaça.
D) Incorreta. A aparente escolha das vítimas não torna espontânea a vantagem quando o agente condiciona serviço público devido ao pagamento.
E) Incorreta. Peculato-desvio requer posse ou disponibilidade de bem em razão do cargo e posterior desvio, situação diversa da cobrança ilícita.
Base oficial: Código Penal, arts. 312, 316, 317 e 319.
Base legal
Código Penal, arts. 312, 316, 317 e 319.