Enunciado
Marvin, desejando subtrair uma galinha poedeira, ingressa no estabelecimento onde estão as aves e apanha uma delas. Ao notar um movimento suspeito na área externa, Marvin, temendo ser descoberto, decide interromper a ação criminosa e se evadir; porém, a ave que já havia segurado lhe dá uma bicada. Assim, Marvin mata a galinha e se evade, deixando o corpo dela no estabelecimento da vítima. Sobre os fatos, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a conduta de Marvin é atípica;
- B.Marvin praticou abigeato consumado;
- C.Marvin praticou tentativa de abigeato;
- D.Marvin se beneficia da desistência voluntária;
- E.Marvin responde apenas pelo delito de invasão de domicílio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta. O furto se consumou quando Marvin apanhou a ave e passou a exercer poder autonomo sobre ela, ainda que por breve tempo e dentro do estabelecimento. Sendo animal de producao, a subtracao configura abigeato; a morte posterior e o abandono do corpo nao desfazem a consumacao ja ocorrida.
A alternativa A esta errada porque houve ofensa patrimonial tipica e dolo de subtracao. A alternativa B aplica a teoria da amotio acolhida pelos tribunais. A alternativa C esta errada porque nao se exige posse mansa, pacifica ou retirada definitiva do local para consumar. A alternativa D esta errada porque a desistência foi posterior a consumacao e motivada pelo temor de ser descoberto, alem de a coisa ja ter sido invertida. A alternativa E esta errada porque o ingresso foi meio para o furto e nao elimina o delito patrimonial consumado.
Base legal
Codigo Penal, art. 155, caput e par. 6; STJ, Tema 934, teoria da amotio.