Enunciado
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave__________ . Quando a participação for de menor importância___________ . Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Alternativas
- A.não se comunicam as circunstâncias agravantes …não se aplica o aumento de pena pelo concurso
- B.não se aplica o aumento de pena pelo concurso … ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos grave
- C.ser-lhe-á aplicada a pena deste … a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
- D.aplicam-se as minorantes específicas do tipo … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
- E.a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O art. 29 distingue duas situações: quem quis participar de crime menos grave recebe a pena desse crime, com possível aumento se previsível o resultado mais grave; na participação de menor importância, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.
Alternativa A: Incorreta. A incomunicabilidade de circunstâncias pessoais está no art. 30 e não completa as regras perguntadas.
Alternativa B: Incorreta. Inverte os efeitos e não apresenta a redução própria da participação de menor importância.
Alternativa C: Correta. Reproduz, na ordem, os §§ 2º e 1º do art. 29 do Código Penal.
Alternativa D: Incorreta. Não há regra geral de minorantes específicas do tipo nem afastamento de aumento pelo simples concurso.
Alternativa E: Incorreta. A redução de um sexto a um terço pertence apenas à participação de menor importância, não à cooperação dolosamente distinta.