Questão comentada sobre Crime de lavagem de capitais e infração antecedente

A alternativa C é a incorreta. Improbidade administrativa é ilícito civil-administrativo e não pode, por si só, ser "crime antecedente"; eventual lavagem dependerá de infração penal subjacente geradora de ativos, como corrupção. A descreve uso consciente do produto criminoso em atividade econômica. B acerta que a antecedente precisa gerar bens/direitos/valores, embora não haja rol fechado. D corresponde à possibilidade de alienação antecipada inclusive de ofício. E descreve fracionamento apto a ocultar/dissimular valores. Assim, C confunde improbidade com crime; A, B, D e E são compatíveis com a lei. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Incorre nas penas previstas para o crime de lavagem de capitais a proprietária de salão de beleza que utiliza como investimento, na sua atividade econômica, valores provenientes da infraç..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Os crimes sem capacidade de gerarem ativos financeiros não servem como infrações antecedentes ao crime de lavagem de capitais, embora a lei não tenha um rol taxativo em relação ao delito ..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: correta. O conteúdo "A prática do ilícito de improbidade administrativa pode ser utilizada como crime antecedente do delito de lavagem de capitais, uma vez que está relacionada aos crimes contra a Administraç..." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Nos crimes de lavagem de capitais, o Magistrado poderá, de ofício, decretar a alienação antecipada de bens." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "O depósito fracionado do dinheiro proveniente de corrupção passiva em conta corrente e em valores que não atingem os limites estabelecidos pelas autoridades monetárias à comunicação compu..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.