Enunciado
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que
Alternativas
- A.é de ação pública incondicionada.
- B.somente admite vítima mulher.
- C.se praticado por intermédio da internet, enseja causa de aumento.
- D.se praticado mediante concurso de agentes, enseja causa de aumento.
- E.somente se caracteriza mediante o emprego de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima mulher.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O crime de perseguição exige conduta reiterada que ameace a integridade física ou psicológica, restrinja a locomoção ou invada ou perturbe a liberdade ou privacidade. A prática em concurso de duas ou mais pessoas aumenta a pena pela metade.
Alternativa A: Incorreta. A persecução do crime depende de representação da vítima.
Alternativa B: Incorreta. O tipo pode ter vítima de qualquer gênero, embora a pena aumente quando a vítima é mulher por razões da condição do sexo feminino.
Alternativa C: Incorreta. O uso da internet não constitui, por si só, causa de aumento expressa do art. 147-A.
Alternativa D: Correta. O § 1º, III, prevê aumento de metade quando o delito é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com emprego de arma.
Alternativa E: Incorreta. A perseguição pode restringir locomoção ou invadir ou perturbar liberdade ou privacidade e não se limita a ameaça contra mulher.