Enunciado
Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica para influenciar minuta de sentença pela absolvição. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo penal praticado por Brandão:
Alternativas
- A.Prevaricação.
- B.Corrupção Passiva.
- C.Tráfico de Influência.
- D.Corrupção Passiva Privilegiada.
- E.Exploração de Prestígio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o gabarito é compatível com a leitura de que Brandão pediu a vantagem "a pretexto de influir" no juiz (art. 357 do CP): ele solicitou dinheiro ao réu para influenciar a minuta de sentença, isto é, vendeu a influência que teria sobre o magistrado, a quem cabe proferir a sentença. A exploração de prestígio é a forma especial do tráfico de influência quando a influência alegada recai sobre juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a prevaricação (art. 319 do CP) é retardar, deixar de praticar ou praticar contra lei ato de ofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"; não envolve solicitação de vantagem, que é o núcleo da conduta de Brandão.
B) A alternativa B está incorreta porque a corrupção passiva (art. 317 do CP) exige que o funcionário solicite a vantagem em razão da função, para praticar, retardar ou omitir ato que lhe cabe. Há quem enquadre aí o servidor que elabora a minuta; o gabarito, porém, é compatível com a leitura de que a vantagem foi pedida a pretexto de influir no juiz, que é quem decide, conduta descrita de forma específica no art. 357.
C) A alternativa C está incorreta porque o tráfico de influência (art. 332 do CP) é a figura genérica de solicitar vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público; quando a influência alegada recai sobre juiz, aplica-se a figura especial da exploração de prestígio (art. 357), pelo critério da especialidade.
D) A alternativa D está incorreta porque, na corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP), o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício "cedendo a pedido ou influência de outrem", sem pedir vantagem; Brandão, ao contrário, solicitou vantagem econômica.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a prevaricação (art. 319 do CP) é retardar, deixar de praticar ou praticar contra lei ato de ofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"; não envolve solicitação de vantagem, que é o núcleo da conduta de Brandão.
B) A alternativa B está incorreta porque a corrupção passiva (art. 317 do CP) exige que o funcionário solicite a vantagem em razão da função, para praticar, retardar ou omitir ato que lhe cabe. Há quem enquadre aí o servidor que elabora a minuta; o gabarito, porém, é compatível com a leitura de que a vantagem foi pedida a pretexto de influir no juiz, que é quem decide, conduta descrita de forma específica no art. 357.
C) A alternativa C está incorreta porque o tráfico de influência (art. 332 do CP) é a figura genérica de solicitar vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público; quando a influência alegada recai sobre juiz, aplica-se a figura especial da exploração de prestígio (art. 357), pelo critério da especialidade.
D) A alternativa D está incorreta porque, na corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP), o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício "cedendo a pedido ou influência de outrem", sem pedir vantagem; Brandão, ao contrário, solicitou vantagem econômica.
Base legal
Fundamento: art. 357 do Código Penal (com os arts. 317, 319 e 332)
"Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa."
"Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:"
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: [...] § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:"
"Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:"
"Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa."
"Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:"
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: [...] § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:"
"Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:"