Enunciado
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica
Alternativas
- A.peculato.
- B.concussão.
- C.corrupção passiva privilegiada.
- D.facilitação de descaminho.
- E.tráfico de influência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o art. 317, § 2º, do Código Penal tipifica expressamente como corrupção passiva privilegiada a conduta do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o peculato (art. 312 do CP) consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
A alternativa B está incorreta porque a concussão (art. 316 do CP) exige o verbo núcleo 'exigir' vantagem indevida, o que não corresponde à conduta de ceder a pedido descrita no enunciado.
A alternativa D está incorreta porque a facilitação de descaminho (art. 318 do CP) é um crime funcional específico que consiste em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
A alternativa E está incorreta porque o tráfico de influência (art. 332 do CP) é um crime praticado por particular que solicita, exige, cobra ou obtém vantagem sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o peculato (art. 312 do CP) consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
A alternativa B está incorreta porque a concussão (art. 316 do CP) exige o verbo núcleo 'exigir' vantagem indevida, o que não corresponde à conduta de ceder a pedido descrita no enunciado.
A alternativa D está incorreta porque a facilitação de descaminho (art. 318 do CP) é um crime funcional específico que consiste em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
A alternativa E está incorreta porque o tráfico de influência (art. 332 do CP) é um crime praticado por particular que solicita, exige, cobra ou obtém vantagem sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
Base legal
Artigo 317, § 2º, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).