Enunciado
Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O crime de calúnia se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da imputação falsa contra si.
- B.Calúnia contra indivíduo falecido não se enquadra como crime contra a honra.
- C.A exceção da verdade é admitida em caso de delito de difamação contra funcionário público no exercício de suas funções.
- D.A retratação cabal do agente da calúnia ou da difamação após o recebimento da ação penal é causa de diminuição de pena.
- E.O delito de injúria racial se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A exceção da verdade, em regra, não é admitida na difamação, mas há exceção quando o ofendido é funcionário público e a ofensa se refere ao exercício de suas funções, conforme o art. 139, parágrafo único, do Código Penal.
Por que as demais estão erradas: A) A calúnia se consuma quando terceiro toma conhecimento da imputação falsa, pois é crime contra a honra objetiva, e não quando o próprio ofendido fica sabendo. B) A calúnia contra os mortos é expressamente punível pelo art. 138, § 2º, do Código Penal. D) A retratação cabal na calúnia e na difamação, quando feita antes da sentença, exclui a punibilidade, não sendo causa de diminuição de pena nem dependente de ocorrer após o recebimento da ação penal. E) No regime legal cobrado pela questão, a injúria racial não era de ação penal pública incondicionada, mas pública condicionada à representação, nos termos do art. 145, parágrafo único, do Código Penal em sua redação pertinente à prova.
Por que as demais estão erradas: A) A calúnia se consuma quando terceiro toma conhecimento da imputação falsa, pois é crime contra a honra objetiva, e não quando o próprio ofendido fica sabendo. B) A calúnia contra os mortos é expressamente punível pelo art. 138, § 2º, do Código Penal. D) A retratação cabal na calúnia e na difamação, quando feita antes da sentença, exclui a punibilidade, não sendo causa de diminuição de pena nem dependente de ocorrer após o recebimento da ação penal. E) No regime legal cobrado pela questão, a injúria racial não era de ação penal pública incondicionada, mas pública condicionada à representação, nos termos do art. 145, parágrafo único, do Código Penal em sua redação pertinente à prova.
Base legal
Código Penal, arts. 138, § 2º; 139, parágrafo único; 143; e 145, parágrafo único, na redação aplicável ao regime cobrado pela prova. Doutrina penal: crimes contra a honra objetiva, como calúnia e difamação, consumam-se com o conhecimento da imputação por terceiro.