Enunciado
Matheus, agindo com dolo, difamou João, funcionário público e seu vizinho, imputando - lhe fato ofensivo à sua reputação na presença de várias pessoas. Irresignado com a situação apresentada, João pretende responsabilizar, penalmente, o ofensor. Por outro lado, Matheus vem confidenciando a amigos próximos que tem como comprovar que os fatos alegados são verdadeiros, motivo pelo qual não há motivo para maiores preocupações. Registre - se, por fim, que a difamação não teve relação com o exercício da função pública de João. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a exceção da verdade
Alternativas
- A.não é cabível, pois, ainda que João seja funcionário público, a difamação não teve qualquer relação com as funções por ele exercidas.
- B.não é cabível, já que o referido instituto tem aplicabilidade restrita aos crimes de calúnia e de injúria.
- C.é cabível, já que a difamação foi praticada contra João, que é funcionário público.
- D.é cabível, já que o crime de difamação admite, em geral, a exceção da verdade.
- E.é cabível, já que a difamação foi praticada na presença de várias pessoas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Na difamação, a exceção da verdade só é admitida se o ofendido for funcionário público e a ofensa disser respeito ao exercício de suas funções; como a imputação não teve relação com a função pública de João, o instituto não é cabível.
Por que as demais estão erradas:
B) Errada, pois a exceção da verdade não é restrita à calúnia: ela também pode ser admitida na difamação, na hipótese específica prevista no art. 139, parágrafo único, do Código Penal.
C) Errada, porque não basta que a vítima seja funcionário público; é necessário que a difamação envolva fato relacionado ao exercício de suas funções.
D) Errada, pois a regra na difamação é a inadmissibilidade da exceção da verdade, salvo quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício funcional.
E) Errada, porque a presença de várias pessoas pode repercutir na divulgação da ofensa, mas não torna cabível a exceção da verdade na difamação.
Por que as demais estão erradas:
B) Errada, pois a exceção da verdade não é restrita à calúnia: ela também pode ser admitida na difamação, na hipótese específica prevista no art. 139, parágrafo único, do Código Penal.
C) Errada, porque não basta que a vítima seja funcionário público; é necessário que a difamação envolva fato relacionado ao exercício de suas funções.
D) Errada, pois a regra na difamação é a inadmissibilidade da exceção da verdade, salvo quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício funcional.
E) Errada, porque a presença de várias pessoas pode repercutir na divulgação da ofensa, mas não torna cabível a exceção da verdade na difamação.
Base legal
Código Penal, art. 139, caput e parágrafo único: a difamação consiste em imputar fato ofensivo à reputação de alguém; a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.