Enunciado
Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
- B.A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe.
- C.A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena.
- D.É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva.
- E.Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, conforme a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qualificadora do feminicídio possui natureza objetiva (pois se baseia no gênero da vítima), o que viabiliza juridicamente a sua coexistência com qualificadoras de caráter subjetivo, como o motivo torpe, sem que ocorra bis in idem.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o homicídio privilegiado exige que o agente atue sob o "domínio" (e não mera "influência") de violenta emoção, "logo em seguida a injusta provocação" da vítima, conforme o art. 121, § 1º, do CP.
C) A alternativa C está incorreta porque o homicídio praticado contra autoridade ou agente das forças de segurança pública constitui uma qualificadora (art. 121, § 2º, VII, do CP), e não uma causa de aumento de pena.
D) A alternativa D está incorreta porque a doutrina e a jurisprudência apenas admitem o homicídio privilegiado-qualificado se a qualificadora for de natureza objetiva, sendo incompatível com qualificadoras de ordem subjetiva.
E) A alternativa E está incorreta porque o cometimento do crime por milícia privada ou grupo de extermínio configura causa de aumento de pena (art. 121, § 6º, do CP), e não uma forma qualificada do delito.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o homicídio privilegiado exige que o agente atue sob o "domínio" (e não mera "influência") de violenta emoção, "logo em seguida a injusta provocação" da vítima, conforme o art. 121, § 1º, do CP.
C) A alternativa C está incorreta porque o homicídio praticado contra autoridade ou agente das forças de segurança pública constitui uma qualificadora (art. 121, § 2º, VII, do CP), e não uma causa de aumento de pena.
D) A alternativa D está incorreta porque a doutrina e a jurisprudência apenas admitem o homicídio privilegiado-qualificado se a qualificadora for de natureza objetiva, sendo incompatível com qualificadoras de ordem subjetiva.
E) A alternativa E está incorreta porque o cometimento do crime por milícia privada ou grupo de extermínio configura causa de aumento de pena (art. 121, § 6º, do CP), e não uma forma qualificada do delito.
Base legal
Artigo 121, § 1º, § 2º, I, VII e VIII, e § 6º do Código Penal Brasileiro; Jurisprudência do STJ (REsp 1.707.113/MG).