Enunciado
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.O crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- B.Quem presta auxílio a espião, conhecendo tal condição, para subtraí-lo à ação da autoridade pública, é punido com as penas do crime de espionagem, aumentada de 1/3.
- C.O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito admite a tentativa.
- D.Com exceção do crime de atentado à soberania nacional, que é próprio de funcionário público, todos os demais são crimes comuns.
- E.O crime de sabotagem é doloso, mas não exige, para se configurar, a finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Violência política exige restringir, impedir ou dificultar direitos políticos em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Trata-se de elemento especial do tipo penal.
Alternativa A: Correta. A alternativa reproduz o motivo discriminatório exigido pelo art. 359-P.
Alternativa B: Incorreta. O auxílio ao agente de espionagem para subtraí-lo à ação da autoridade tem disciplina própria e não recebe a descrição de pena aumentada em um terço apresentada.
Alternativa C: Incorreta. O art. 359-L já pune o ato de tentar abolir o Estado Democrático por violência ou grave ameaça; não se admite uma tentativa da própria figura de atentado.
Alternativa D: Incorreta. Atentado à soberania não é crime próprio de funcionário público; pode ser praticado por qualquer pessoa.
Alternativa E: Incorreta. A sabotagem exige finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.