Enunciado
Analise as hipóteses a seguir. (i) Pedro, conhecedor de que seu colega de trabalho Renato, 25 anos, está comprando um carro, telefona para este fazendo - se passar por funcionário da loja e oferece um seguro para o veículo novo. Renato aceita a oferta e tr ansfere o valor equivalente ao suposto prêmio para a conta - corrente indicada por Pedro. (ii) Luís Felipe veste um colete da cor da marca de um banco e posiciona - se próximo aos caixas eletrônicos situados na entrada da agência. Aborda Marisa, 73 anos, q ue está pagando uma conta, apresenta - se como funcionário do banco e oferece ajuda, que é aceita pela vítima. Luís Felipe observa a senha digitada e, terminada a operação, fica com o cartão da vítima e entrega a ela um cartão semelhante que trazia consigo. A vítima não percebe a troca e vai embora. Obtidos o cartão e a senha, Luís Felipe saca a quantia de R$ 5.000,00 da conta da vítima Marisa. (iii) Durante quinze meses, Conrado, médico plantonista de hospital municipal, registrou o ponto e foi embora sem c umprir a carga horária. Consideradas as hipóteses acima, é correto afirmar, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
Alternativas
- A.há duas hipóteses que tipificam crimes de ação penal pública incondicionada;
- B.todas as hipóteses tipificam o crime de estelionato;
- C.a hipótese (i) tipifica crime de ação penal pública incondicionada;
- D.na hipótese (ii), se a vítima tivesse menos de 60 anos, o crime seria de ação penal pública condicionada à representação;
- E.na hipótese (iii), somente se procede mediante representação do órgão ao qual couber a representação judicial do município.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a hipótese (ii) configura furto qualificado mediante fraude, e não estelionato, uma vez que a fraude foi utilizada para burlar a vigilância da vítima e subtrair o cartão/dinheiro, sem que houvesse entrega voluntária do bem.
A alternativa C está incorreta porque a hipótese (i) configura estelionato comum contra vítima de 25 anos, cuja ação penal é pública condicionada à representação, conforme a regra geral do Art. 171, § 5º, do CP.
A alternativa D está incorreta porque, sendo a hipótese (ii) um crime de furto qualificado mediante fraude, a ação penal é pública incondicionada independentemente da idade da vítima.
A alternativa E está incorreta porque o estelionato praticado contra a Administração Pública (hipótese iii) é de ação penal pública incondicionada, dispensando qualquer representação, nos termos do Art. 171, § 5º, I, do CP.