Enunciado
João estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grupo de seguranças aproximou-se deles repentinamente e abordou Igor e Bruno, os únicos dois jovens negros do grupo, puxando-os pelo braço até a área externa do estabelecimento comercial. Lá, Igor e Bruno encontraram outro jovem negro, Mateus, e os seguranças lhes informaram que os jovens eram suspeitos de furtos de celulares ocorridos na festa, porque correspondiam com a descrição feita pelas vítimas. Os jovens negros foram revistados e com eles não foi encontrado nenhum produto de furto. Mesmo assim, eles foram impedidos de retornar à festa. Depois de liberados pelos seguranças, foram à delegacia de polícia e registraram boletim de ocorrência por crime de racismo. O inquérito policial foi instaurado para averiguação. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, é de ação penal pública condicionada à representação, e o delito de injúria racial exige ação penal pública incondicionada.
- B.O fato de o caso ter sido noticiado à autoridade policial e ser devidamente investigado é inservível ao MP para a notícia de crime, haja vista a sua inércia no caso narrado, estando presente, portanto, a condição da ação concernente à legitimidade ativa de João, Igor, Bruno e Mateus para a propositura da ação por queixa-crime.
- C.O crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, é de ação penal pública incondicionada, e o delito de injúria racial exige ação penal pública condicionada à representação.
- D.João, Igor, Bruno e Mateus têm legitimidade para o ajuizamento de queixa-crime contra os seguranças, pela prática de racismo e injúria racial, mesmo não se verificando inércia do Ministério Público com as diligências e apurações por meio da autoridade policial do caso.
- E.O crime de injúria racial processa-se por meio de ação penal pública incondicionada e a legitimidade para a sua propositura não é exclusiva do MP, portanto João, Igor, Bruno e Mateus, assistidos por um advogado, têm legitimidade para o ajuizamento da queixa-crime por racismo e injúria racial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque inverte a classificação das ações penais, atribuindo erroneamente a ação condicionada ao racismo e a incondicionada à injúria racial.
B) A alternativa B está incorreta porque a ação penal privada subsidiária da pública exige a inércia do Ministério Público, o que não se verifica no caso, pois o inquérito policial acabou de ser instaurado e está em andamento.
D) A alternativa D está incorreta porque, não havendo inércia do Ministério Público, os ofendidos não possuem legitimidade para ajuizar queixa-crime em crimes de ação penal pública.
E) A alternativa E está incorreta porque a injúria racial (à época) era de ação pública condicionada e a legitimidade para a propositura da ação penal pública é privativa do Ministério Público, não cabendo queixa-crime pelos ofendidos sem inércia ministerial.