Questão comentada sobre Culpabilidade e inexigibilidade supralegal de conduta diversa

A alternativa D está correta. A culpabilidade pressupõe imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Além das hipóteses legais de coação moral irresistível e obediência hierárquica do art. 22 do Código Penal, a jurisprudência admite a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, desde que demonstrada concretamente uma situação anormal em que não era razoável exigir comportamento conforme o Direito. A alternativa A está errada porque a embriaguez preordenada, buscada para facilitar ou encorajar o crime, constitui agravante do art. 61, II, l, e não atenuante. A alternativa B está errada porque a embriaguez involuntária só isenta de pena quando completa e capaz de retirar inteiramente a compreensão ou autodeterminação; se incompleta, pode apenas reduzir a pena. A alternativa C está errada porque a coação resistível é atenuante do art. 65, III, c; apenas a coação irresistível exclui a culpabilidade. A alternativa D traduz orientação aceita pelo sistema penal e pelo STJ. A alternativa E está errada porque emoção e paixão não excluem imputabilidade, conforme o art. 28, I, embora possam ter efeitos específicos na pena quando a lei os preveja.