Enunciado
Sobre Desistência voluntária, dolo, imunidade e espécies de pena, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime convencido pela vítima de que realizava um ato grave contra uma pessoa "do bem", não se aplica a regra da desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, pelo fato da decisão não haver sido espontânea.
- B.O dolo direto de segundo grau ocorre na hipótese em que o agente, embora não deseje o resultado, assume o risco de produzi-lo, sendo expressão sinônima do chamado dolo eventual.
- C.A imunidade parlamentar pode ser aplicada ao terceiro que concorra para o ato, ainda que particularmente não ostente tal prerrogativa.
- D.A coação física irresistível configura hipótese de autoria mediata.
- E.A pena de detenção não pode ser cumprida em regime inicialmente fechado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa E. A detenção deve iniciar em regime semiaberto ou aberto, salvo transferência regressiva durante a execução; não comporta fixação inicial no fechado.
Alternativa A: incorreta, porque voluntariedade não exige espontaneidade; a decisão pode resultar de persuasão da vítima sem deixar de ser voluntária.
Alternativa B: incorreta, pois dolo direto de segundo grau abrange consequências necessárias conhecidas, enquanto assumir risco caracteriza dolo eventual.
Alternativa C: incorreta, diante da regra de que a prerrogativa parlamentar não se estende automaticamente ao corréu que não a possui.
Alternativa D: incorreta, porque na coação física absoluta o coagido não pratica conduta; o coator realiza diretamente o fato por força material.
Alternativa E: correta, conforme o regime legal próprio da pena de detenção no art. 33 do Código Penal.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código Penal, arts. 15, 18, 22, 30 e 33.
Base legal
Código Penal, arts. 15, 18, 22, 30 e 33