Questão comentada sobre Desvio de bens de pessoa idosa

Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque O empregado, valendo-se do acesso aos dados e à conta, desviou valores da pessoa idosa em proveito próprio. A conduta se ajusta ao art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa, que pune apropriar-se ou desviar bens, proventos ou rendimentos, e não é afastada pela descrição de furto mediante fraude.

Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “ção, o empregado incorreu no tipo penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal, afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da res furtiva.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.