Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito penal e legislacao penal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado de Minas GeraisDelegado de Policia Substituto

Enunciado

João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave ameaça, com o emprego de um revólver, calibre.38, arma de fogo de uso permitido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa. ( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo. ( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    V – F – V.
  2. B.
    F – V – F.
  3. C.
    V – F – F.
  4. D.
    V – V – V.
  5. E.
    F – F – V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) A sequencia e V - F - F. A multa penal e calculada em dias-multa, entre 10 e 360. O regime inicial nao pode ser fixado automaticamente no fechado pela gravidade abstrata do roubo com arma. E a menoridade relativa, por ter menos de 21 anos na data do fato, e atenuante da segunda fase, nao causa de diminuicao da terceira fase.

Por que a alternativa A esta errada: ela considera verdadeira a terceira afirmativa, mas a menoridade relativa do art. 65, I, atua na segunda fase da dosimetria.

Por que a alternativa B esta errada: inverte as duas primeiras afirmativas: a multa esta corretamente descrita, e o regime fechado automatico pela gravidade abstrata e indevido.

Por que a alternativa D esta errada: a segunda e a terceira afirmativas sao falsas.

Por que a alternativa E esta errada: a primeira afirmativa e verdadeira e a terceira e falsa.

Base legal

Codigo Penal, arts. 33, 49 e 65, I. STF, Sumulas 718 e 719. STJ, Sumula 440.