Enunciado
Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de
Alternativas
- A.dano qualificado em detrimento de João e dano qualificado por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
- B.dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante representação do ofendido, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
- C.dano simples em detrimento de João e dano simples por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
- D.dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
- E.dano simples em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Contra Joao, houve dano qualificado pelo prejuizo consideravel, mas essa modalidade procede mediante queixa. Contra a sede da municipalidade, houve dano qualificado contra patrimonio de municipio, com acao penal publica incondicionada.
Por que a alternativa A esta errada: embora reconheca dano qualificado nas duas situacoes, erra ao afirmar que ambas sao de acao penal publica incondicionada; o dano qualificado por prejuizo consideravel depende de queixa.
Por que a alternativa B esta errada: a primeira parte erra a especie de acao penal: nao e representacao, e queixa.
Por que a alternativa C esta errada: nao se trata de dano simples. O prejuizo consideravel qualifica o dano contra particular, e o bem municipal qualifica o dano contra o Poder Publico.
Por que a alternativa E esta errada: o dano contra Joao nao e simples; houve prejuizo consideravel, qualificadora expressa do art. 163.
Por que a alternativa A esta errada: embora reconheca dano qualificado nas duas situacoes, erra ao afirmar que ambas sao de acao penal publica incondicionada; o dano qualificado por prejuizo consideravel depende de queixa.
Por que a alternativa B esta errada: a primeira parte erra a especie de acao penal: nao e representacao, e queixa.
Por que a alternativa C esta errada: nao se trata de dano simples. O prejuizo consideravel qualifica o dano contra particular, e o bem municipal qualifica o dano contra o Poder Publico.
Por que a alternativa E esta errada: o dano contra Joao nao e simples; houve prejuizo consideravel, qualificadora expressa do art. 163.
Base legal
Codigo Penal, art. 163, paragrafo unico, III e IV, e art. 167.