Questão comentada sobre Escusas absolutorias e acao penal nos crimes patrimoniais entre parentes

Os arts. 181 a 183 do Codigo Penal estabelecem imunidades patrimoniais relativas a determinados parentes, mas afastam a protecao quando ha violencia ou grave ameaca, participacao de estranho ou vitima com sessenta anos ou mais. Por isso, Paulo seria punivel se o pai ja tivesse sessenta anos. Alternativa A: Correta. A imunidade do descendente pelo furto contra ascendente deixa de incidir quando a vitima tem sessenta anos ou mais, conforme o art. 183, III. Alternativa B: Incorreta. Paulo e isento no caso tal como narrado, pois o pai tem cinquenta e sete anos; Antonio, contudo, nao e isento por furto contra irmao, relacao submetida a representacao, e a participacao de Sergio, estranho, afasta para ele qualquer imunidade. Alternativa C: Incorreta. A extorsao praticada por Jose envolve grave ameaca contra pessoa e se enquadra na excecao do art. 183, I, que impede a escusa absolutoria familiar. Alternativa D: Incorreta. A regra de representacao entre irmaos pode favorecer Antonio, mas nao Sergio, que e estranho a familia e responde sob acao publica incondicionada; a alternativa trata toda a hipotese de modo uniforme. Alternativa E: Incorreta. No estelionato, a representacao e examinada em relacao a vitima e as excecoes do art. 171, paragrafo 5; o parentesco de Alice com um tio de cinquenta e cinco anos nao torna a acao diferente para cada coautora.