Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Especies de penas no Codigo Penal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPF202531o Concurso Publico para Provimento de Cargos de Procurador da RepublicaProcurador da Republica

Enunciado

Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:

Alternativas

  1. A.
    Reclusão, detenção e multa.
  2. B.
    Prestação de serviços à comunidade, privativas de liberdade e multa.
  3. C.
    Privativas de liberdade, interdição de direitos e multa.
  4. D.
    Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D reproduz a classificacao legal: penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Alternativa A: Esta errada porque reclusao e detencao sao especies de pena privativa de liberdade, nao as tres classes gerais. Alternativa B: Esta errada porque prestacao de servicos e apenas modalidade de pena restritiva de direitos. Alternativa C: Esta errada porque interdicao de direitos tambem e modalidade restritiva e nao categoria geral autonoma. Alternativa D: Esta correta porque transcreve as tres especies do art. 32.

Base legal

Codigo Penal, art. 32.