Enunciado
Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:
Alternativas
- A.A punibilidade.
- B.A ilicitude.
- C.A culpabilidade.
- D.A tipicidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B e correta porque o estrito cumprimento do dever legal e causa legal de exclusao da ilicitude, sem apagar necessariamente tipicidade ou culpabilidade em planos analiticos distintos.
Alternativa A: Esta errada porque punibilidade nao e o estrato excluido pelo art. 23.
Alternativa B: Esta correta porque o art. 23 situa expressamente a excludente no campo da ilicitude.
Alternativa C: Esta errada porque nao se trata de causa de inimputabilidade ou inexigibilidade de conduta diversa.
Alternativa D: Esta errada porque a adequacao tipica pode permanecer, sendo afastada a contrariedade ao direito.
Base legal
Codigo Penal, art. 23, III.