Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Extorsao praticada por policial mediante grave ameaca e colaboracao da vitima

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023Tribunal de Justica do Estado do ParanaJuiz Substituto

Enunciado

Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola – e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”. Temendo por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do alegado credor, mas por conta própria. Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:

Alternativas

  1. A.
    concussão;
  2. B.
    estelionato;
  3. C.
    extorsão;
  4. D.
    roubo;
  5. E.
    corrupção passiva.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C está correta. Alberto constrange o gerente, mediante grave ameaça reforçada pela exibição da arma e da condição policial, a realizar comportamento indispensável à obtenção da vantagem: mandar carregar e entregar o caminhão e as mercadorias. Essa participação da vítima distingue a extorsão do roubo. O pretexto de cobrança era falso e a dívida já estava paga, mas a obtenção patrimonial decorreu diretamente do constrangimento. A alternativa A está errada porque a concussão exige vantagem indevida exigida por funcionário público em razão da função; Alberto invocou uma cobrança privada inexistente e empregou grave ameaça típica da extorsão. A alternativa B está errada porque o gerente não entregou os bens induzido em erro, mas por temor à vida. A alternativa C enquadra o constrangimento patrimonial com colaboração da vítima. A alternativa D está errada porque, no roubo, o próprio agente subtrai a coisa mediante violência ou ameaça, sem que o comportamento positivo da vítima seja imprescindível como ocorreu no carregamento e entrega. A alternativa E está errada porque corrupção passiva pressupõe solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem ligada à função, não constranger a vítima.

Base legal

Codigo Penal, arts. 157, 158, 171, 316 e 317; STJ, Sumula 96.