Enunciado
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela prática do crime de falsificação de documento particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:
Alternativas
- A.título ao portador ou transmissível por endosso;
- B.ações de sociedade comercial;
- C.cartão de crédito e débito;
- D.testamento particular;
- E.livros mercantis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Para fins penais, cartao de credito ou de debito e equiparado a documento particular. Os demais documentos listados recebem disciplina de falsificacao de documento publico ou tipo especial, conforme sua natureza.
Alternativa A: Incorreta. Titulo ao portador ou transmissivel por endosso e equiparado a documento publico pelo art. 297.
Alternativa B: Incorreta. Acoes de sociedade comercial recebem equiparacao a documento publico.
Alternativa C: Correta. O paragrafo unico do art. 298 equipara expressamente cartoes de credito e debito a documento particular.
Alternativa D: Incorreta. Testamento particular e equiparado a documento publico para esse efeito penal.
Alternativa E: Incorreta. Livros mercantis tambem integram a equiparacao prevista no art. 297, paragrafo 2.
Base legal
Codigo Penal, art. 298, caput e paragrafo unico, e art. 297, paragrafo 2.