Enunciado
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações. A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque Falsificar ou alterar nota fiscal relativa a operação tributável enquadra-se no art. 1º, IV, cuja pena é reclusão de dois a cinco anos e multa. A faixa de seis meses a dois anos indicada está errada.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações. A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniária.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações. A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniária.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Base legal
Lei nº 8.137/1990, arts. 1º, IV, 8º e 16.