Enunciado
Custódio, na direção de automóvel, ao realizar uma curva em velocidade excessiva, por imprudência, acaba perdendo o controle do veículo, que invade a calçada, quase atropelando Diana, que passeava com seu cachorro, Bandit. Este é atingido pelo carro e morre no local. Para não ser responsabilizado pelo ocorrido, Custódio deixa rapidamente o local; porém, os dados da placa do automóvel são anotados por terceiro, que os repassa ao policial que atende a ocorrência. Essa circunstância permite, posteriormente, a identificação de Custódio como autor do fato. No caso narrado, é correto afirmar que Custódio:
Alternativas
- A.não cometeu crime, mas apenas ilícito civil;
- B.cometeu crime de maus-tratos contra animal;
- C.cometeu crime de fuga do local de sinistro de trânsito;
- D.cometeu crimes de maus-tratos contra animal e fuga do local de sinistro de trânsito;
- E.cometeu crimes de perigo para a vida ou a saúde de outrem e maus-tratos contra animal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. Custodio se afastou voluntariamente do local do sinistro para fugir a responsabilidade civil ou penal. Isso preenche o art. 305 do CTB, ainda que terceiros tenham anotado a placa e possibilitado sua identificacao. A morte culposa do cao nao configura, por si, maus-tratos, que exige conduta dolosa de abuso, ferimento ou mutilacao.
A alternativa A esta errada porque, embora a morte culposa do animal possa gerar responsabilidade civil, a fuga e crime autonomo. A alternativa B esta errada porque imprudencia na conducao nao demonstra dolo de maltratar o animal. A alternativa C identifica o delito efetivamente praticado. A alternativa D esta errada porque soma maus-tratos inexistentes. A alternativa E esta errada porque quase atropelar Diana sem dolo nem exposicao deliberada nao basta para o art. 132 do Codigo Penal e novamente inclui maus-tratos sem elemento subjetivo.
Base legal
Codigo de Transito Brasileiro, art. 305; Lei 9.605/1998, art. 32; Codigo Penal, art. 132.