Enunciado
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada, somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
Alternativas
- A.se trata de bem móvel por equiparação, como a energia elétrica, por exemplo.
- B.configura-se situação de furto de uso.
- C.a coisa é recuperada pela vítima.
- D.configura-se situação de furto famélico.
- E.é de pequeno valor a coisa furtada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Sendo o agente primario e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir reclusao por detencao, reduzir a pena de um a dois tercos ou aplicar somente multa. A reforma de 2026 alterou outras penas do furto, mas preservou essa regra do paragrafo 2.
Alternativa A: Incorreta. Energia e coisa movel por equiparacao, mas essa natureza nao autoriza multa isolada.
Alternativa B: Incorreta. Furto de uso pode ser atipico por ausencia de animo de assenhoramento, nao hipotese legal de multa isolada.
Alternativa C: Incorreta. Recuperacao do bem nao basta para aplicar o privilegio.
Alternativa D: Incorreta. Furto famelico pode afastar tipicidade por estado de necessidade, mas nao e a causa expressa de multa isolada.
Alternativa E: Correta. Primariedade e pequeno valor sao exatamente os requisitos do furto privilegiado.
Base legal
Codigo Penal, art. 155, paragrafo 2.