Enunciado
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de "piranha" e "vagabunda" por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Magda só pode ajuizar queixa-crime contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
- B.Magda só pode oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
- C.Magda não pode ajuizar queixa-crime nem oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
- D.Magda pode optar entre ajuizar queixa-crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) por se tratar de ofensa à honra de servidora em razão das funções, Magda pode optar entre queixa-crime e representação para atuação do Ministério Público.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao excluir a representação ao Ministério Público, admitida pela Súmula 714 do STF. B) erra ao excluir a queixa-crime da ofendida, que também é possível. C) nega ambas as vias, contrariando a legitimidade concorrente reconhecida pelo STF.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao excluir a representação ao Ministério Público, admitida pela Súmula 714 do STF. B) erra ao excluir a queixa-crime da ofendida, que também é possível. C) nega ambas as vias, contrariando a legitimidade concorrente reconhecida pelo STF.
Base legal
Súmula 714 do STF e Código Penal, art. 140; é concorrente a legitimidade do ofendido, por queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, em crime contra a honra de servidor em razão das funções.