Enunciado
Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe permitido pelas regras do torneio, que resultou em fratura exposta no braço do atleta Felipe. O golpe foi executado de maneira técnica, mas a gravidade do ferimento causado demandou a internação hospitalar de Felipe por dois meses. Envergonhado com a derrota, Felipe decidiu registrar ocorrência policial por lesão corporal grave. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:
Alternativas
- A.não poderá ser punido, pois agiu em legítima defesa ao se proteger durante a luta;
- B.agiu em estado de necessidade, pois a única alternativa para evitar ser nocauteado era aplicar o golpe que causou a lesão;
- C.responderá penalmente, pois o resultado lesivo extrapolou o limite do que seria razoável em uma competição esportiva;
- D.responderá por lesão corporal grave, pois o consentimento do ofendido não tem validade em práticas esportivas que envolvem riscos à integridade física;
- E.não praticou crime, pois sua conduta está amparada pela causa excludente da ilicitude baseada no consentimento do ofendido e no risco permitido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E esta correta. Em modalidade de luta regulamentada, um golpe tecnicamente permitido, executado dentro das regras e aceito pelos participantes insere-se no risco permitido da pratica esportiva. A lesao grave que constitui realizacao desse risco ordinario nao gera ilicitude penal, desde que nao haja excesso, fraude ou violacao das regras. A doutrina trata a situacao como exercicio regular de direito e, complementarmente, consentimento valido quanto aos riscos esportivos disponiveis.
A alternativa A esta errada porque nao havia agressao injusta a justificar legitima defesa. A alternativa B esta errada porque inexiste perigo atual sacrificado para salvar outro bem juridico, afastando estado de necessidade. A alternativa C esta errada porque a gravidade concreta da lesao nao torna ilicito, por si so, golpe autorizado e sem excesso. A alternativa D esta errada porque nega validade a todo consentimento sobre integridade corporal, embora o participante aceite riscos normais de esporte regulamentado. A alternativa E identifica corretamente a exclusao de ilicitude decorrente do risco permitido e do exercicio regular da atividade.
Base legal
CP, art. 23, III; Constituicao Federal, art. 217; regras tecnicas da modalidade e consentimento do ofendido como causa supralegal.